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Urgente: Fachin derruba liminar de Toffoli sobre compartilhamento de dados da Lava Jato



JUSTIÇA

Urgente: Fachin derruba liminar de Toffoli sobre compartilhamento de dados da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin revogou nesta segunda-feira, 3, a decisão liminar que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, no Rio de Janeiro e São Paulo com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Em 9 de julho, Toffoli atendeu a um pedido do PGR, Augusto Aras, que relatou ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República.

Dessa forma, Toffoli entendeu que os dados tinham de ser enviados ao Ministério Público.

Conforme o ministro do STF, o tipo de ação utilizada pela PGR, uma reclamação, não era cabível para tratar do compartilhamento de dados.

Isso porque o recurso apresentado ao STF usou como base um julgamento do tribunal sobre deslocamentos de procuradores dentro do MPF, informou a revista Oeste.

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