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Toffoli nega recurso e mantém Witzel



JUSTIÇA

Toffoli nega recurso e mantém Witzel

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para suspender a decisão cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou seu afastamento do governo por 180 dias. 

Na decisão, Toffoli afirmou que considera possível o afastamento cautelar de chefes de Executivo, desde que a medida esteja fundamentada em elementos específicos e concretos.

“A mera suposição, fundada em simples conjecturas, não pode autorizar prisões preventivas ou qualquer outra medida cautelar de natureza processual penal”, escreveu.

A defesa de Witzel argumentou que a decisão cautelar teria sido tomada sem a indicação de elementos concretos, específicos e contemporâneos que indicassem risco à instrução processual, além de sustentar que foi suprimido o direito ao contraditório.

Os defensores do governador chegaram a pedir a suspensão da decisão colegiada do STJ, mas, segundo Toffoli, a análise desse tipo de julgamento não é admitido juridicamente.

De acordo com o presidente do STF, a Corte Especial do STJ referendou a decisão cautelar e a decisão colegiada substituiu a decisão monocrática tomada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, acarretando a perda superveniente do interesse processual.

Witzel, empresários e outros agentes públicos são alvos da Operação Tris in Idem, que apura irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos para o combate à covid-19, informou o conexão política.

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