Jorge Mussi, ministro da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou dois pedidos da defesa do ex-presidente Lula, onde era solicitada a suspensão
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância para absolver réu condenado por estar com quatro cartuchos de munição