Nesta quarta-feira (25/09), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, quanto à admissibilidade (exame preliminar feito pela comissão) a Proposta de Emenda
Nesta quarta-feira (25/09), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, quanto à admissibilidade (exame preliminar feito pela comissão) a Proposta de Emenda