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STF vota a favor de conceder “pensão para amante”



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STF vota a favor de conceder “pensão para amante”

Nesta quarta-feira (25/09), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu vistas e suspendeu o julgamento de um processo que decide sobre o direito da pensão ser dividida entre a viúva e o amante com quem a pessoa falecida mantinha relações equiparáveis à união estável.

Falta apenas um voto para que o direito seja reconhecido. A suspensão aconteceu quando o tribunal já possuía cinco votos favoráveis à divisão da pensão e três contrários. Votaram a favor os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Manifestaram-se contra os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowksi e Gilmar Mendes.

O caso em questão envolve um homem que mantinha uma relação com uma mulher e com outro homem. Quando ele morreu, os dois foram à Justiça para obter o reconhecimento da união estável que mantinham com o falecido. A mulher conseguiu o reconhecimento da união antes do homem.

Em segunda instância, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou que a pensão por morte não poderia ser paga aos dois, uma vez que não seria possível reconhecer a existência de duas uniões estáveis simultâneas.

O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão da Suprema Corte deverá nortear decisões de casos análogos que tramitam em outros tribunais.

Informação MBL

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