Sergio Moro muda regras para proibir entrada pessoas perigosas no Brasil.

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Uma portaria estabelecida hoje pelo Ministro da Justiça e Segurança Publica, Sergio Moro muda as regras para proibir a entrada de pessoas perigosas no Brasil.

A portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta feira (26), também prevê a deportação e repatriação de pessoas que ja estejam em território nacional.

As novas regram impedem de entrar no país, pessoa considerada perigosa para a segurança do país ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos da Constituição brasileira.

De acordo com a portaria são consideradas pessoas perigosas os suspeitos de envolvimento nos seguintes atos:

  • terrorismo;
  • grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição;
  • tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo;
  • pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e
  • torcida com histórico de violência em estádios.

Como regra caberá à autoridade migratória identificar aqueles que enquadram nos atos mencionados acima, com base nas seguintes informações:

  • difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional;
  • lista de restrições exaradas por ordem judicial ou por compromisso assumido pela República Federativa do Brasil perante organismo internacional ou Estado estrangeiro;
  • informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira;
  • investigação criminal em curso; e
  • sentença penal condenatória.

Ninguém será impedido de entrar no Brasil nem repatriado ou deportado sumariamente “por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política”.

Também não serão impedidas de acessar o país as pessoas perseguidas no exterior por crime puramente político ou de opinião.

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Com informações do G1.

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