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Sergio Moro muda regra para deportação sumária



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Sergio Moro muda regra para deportação sumária

Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, modificou regra que proíbe entrada de estrangeiros considerados perigosos no Brasil.

A portaria havia sido publicada em julho, ela previa a deportação sumária de estrangeiros perigoso em até 48 horas.

De acordo com as novas alterações, o prazo esta ampliado de 48 horas (dois dias), para cinco dias para que o estrangeiro perigoso deixa o país de forma voluntária.

Segundo o ESTADÃO, o recuo do ministro aconteceu após a medida anterior ser contestada e ser alvo da Procuradoria-Geral da República, que apresentou uma ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) apontando desrespeitos à Constituição e aos direitos humanos.

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