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Raquel Dodge pede a STF suspensão de portaria de Moro sobre deportação sumária de terroristas



JUSTIÇA

Raquel Dodge pede a STF suspensão de portaria de Moro sobre deportação sumária de terroristas

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão de portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, que prevê o impedimento da entrada, a deportação e repatriação sumária de estrangeiros considerados suspeitos.

Ajuizada pela PGR, a solicitação foi realizada em uma ação de descumprimento de preceito fundamental.

Dodge, requer a suspensão da norma em caráter liminar e depois do julgamento de mérito, que ela seja declara inconstitucional.

A portaria 666, foi editada por Sergio Moro em 26 de julho de 2019 e estabelece um rito sumário de expulsão.

A PGR finalizou afirmando:

“A possibilidade de retirada de estrangeiro do território nacional, fundamentada em mera suspeita de ser ‘pessoa perigosa’ ou envolvimento em atos contrários aos objetivos e princípios constitucionais, sem a garantia de prazos processuais administrativos razoáveis, de acesso a informações e de comprovação mínima da culpa, viola os preceitos fundamentais de ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência”.

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1 Comment

1 Comment

  1. Rogério Viana Leite

    setembro 15, 2019 at 4:43 pm

    Até alguns meses antes de ser substituída da PGR, ainda tínhamos dúvidas sobre as boas intenções dela como procuradora e como jurista proba que visava não só o bem da República e do Presidência – dentro dos parâmetros da Constituição -, mas também do povo brasileiro. O que ela está pedindo é esdruxulo e fora de cogitações, tendo em vista a segurança nacional e a do povo.

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