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PGR pede para STF revogar liminar que paralisa investigações do MP



JUSTIÇA

PGR pede para STF revogar liminar que paralisa investigações do MP

O pedido de Aras ocorre na véspera de o tema ser julgado pelos 11 ministros do Supremo.

O PGR Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja revogada a liminar que paralisou centenas de investigações. 

Em julho, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu monocraticamente suspender centenas de apurações. Com dados financeiros sigilosos após pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (RJ).

Após a decisão de Toffoli, pelo menos outros 935 inquéritos pelo Brasil ficaram suspensos. 

Em manifestação, Aras argumenta que o processo em tramitação no STF tratava da possibilidade ou não de os dados bancários obtidos pela Receita Federal serem compartilhados com o Ministério Público para investigações, sem passar por uma decisão judicial.

O procurador afirma que Toffoli ampliou indevidamente e ilegalmente o objeto do processo para incluir o COAF na discussão e suspender todas as investigações, informa o site Metrópoles.

“Como consequência desse raciocínio, a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli no dia 15/07/2019 deve ser revogada. De modo a que o julgamento que se aproxima recaia exclusivamente sobre tema original deste RE (Recurso Extraordinário)”, escreveu Aras.

Informação RENOVA.

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