PUBR Noticias › Pacientes com câncer tem direitos que impactam a vida financeira

DINHEIRO

Pacientes com câncer tem direitos que impactam a vida financeira

Hugo Silva
Escrito por Hugo Silva em julho 12, 2019
Pacientes com câncer tem direitos que impactam a vida financeira
Junte-se a os outros

Entre para nossa lista e receba conteúdos exclusivos e com prioridade

Pacientes com câncer tem direitos que podem impactar  vida financeira

Pacientes com câncer tem direitos que podem impactar  vida financeira , como por exemplo a isenção de impostos e até de quitação de financiamento.

Em primeiro lugar os pacientes que estão enfrentando essas doença podem ter sua vida financeira com mais respaldo.

Mas não é só isso, abaixo  listamos 13 direitos  que podem impactar a vida financeira de pacientes com câncer

1. Isenção de Imposto de Renda

Pacientes com câncer ficam isentos do Imposto de Renda, apenas sobre rendimentos de aposentadoria,

reforma (que equivale à aposentadoria de militares) e recebimentos de pensão.

Por exemplo, não basta o contribuinte ter a doença grave para que o benefício seja concedido.

É necessário que o contribuinte seja aposentado, reformado ou pensionista.

Importante esclarecer que mesmo com a isenção sobre aposentadoria, reforma e pensão,

é preciso continuar declarando Imposto de Renda todo ano. A declaração será no campo específico de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

2. Isenção de IPTU

O IPTU é um imposto municipal e por isso é regulamentado por cada município.

A isenção desse imposto já é uma realidade para moradores de diversas cidades,

como o Rio de Janeiro.

A cidade possui a Lei nº1.955/93, que prevê a isenção desse imposto para portadores de deficiência.

Ou seja  lei diz que essa deficiência pode ser de qualquer natureza e proveniente de qualquer causa, inclusive as que são sequelas de doenças graves.

3. Isenção de impostos em carros adaptados

Outro benefício importante é a isenção de impostos para compra de carros adaptados.

Por exemplo esse direito pode ajudar na mobilidade de quem ficou com alguma sequela da doença.

Os carros que precisam ser adaptados são isentos dos seguintes impostos:

– IPI, o imposto sobre produtos industrializados;
– IOF, o imposto sobre operação financeira;
– ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
No total, os descontos podem ser de 20% a 30% do valor de mercado do carro.

4. Isenção de IPVA

O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e é cobrado por cada Estado.

Mas de acordo com o Inca, os Estados que possuem leis prevendo essa isenção são Espírito Santo,

Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro,

Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal.

5. Saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

Todo paciente de câncer, independentemente do tipo e da gravidade, tem permissão para sacar o (FGTS). Mas em Casos em que o filho é diagnosticado com câncer, os pais também podem sacar o FGTS.

6. Saque do PIS/PASEP

O paciente que estiver na fase sintomática da doença, ou que possuir dependente portador de câncer, pode sacar o PIS/PASEP.
O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal e o PASEP no Banco do Brasil pelo trabalhador cadastrado no PIS/PASEP antes de 1988.

7. Quitação integral do contrato de financiamento imobiliário

Outro direito é o financiamento imobiliário feito pelo Sistema Financeiro da Habitação.

Por exemplo ele tiver seguro por invalidez ou morte, ele poderá ser quitado integralmente.

Para isso, compareça à instituição contratante e peça a isenção imediata.

8. Auxílio-doença

É o benefício mensal a que tem direito o segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social quando ficar incapacitado para o trabalho em virtude da doença.

Mais é importante saber que o fato de possuir a doença por si só não gera direitos na Previdência Social.

Como qualquer outra doença, o que importa é se esta doença gera incapacidade.

9. Aposentadoria

Em primeiro lugar a aposentadoria por invalidez é concedida desde que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS.

Portanto tem direito ao benefício o segurado que não esteja em processo de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Isso independentemente de estar recebendo ou não o auxílio-doença.

10. LOAS

Quem nunca contribuiu para o INSS também pode conseguir algum benefício?

No âmbito da assistência social, para quem não contribui para o INSS, a legislação reserva a possibilidade de receber apenas um salário mínimo, sem direito ao abono anual. É o chamado LOAS  (Lei Orgânica da Assistência Social).

11. Iniciar o tratamento em no máximo 60 dias

A Lei Federal nº 12.732/12 prevê que o paciente com câncer tem o direito de realizar o tratamento completo pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Consequentemente ele pode iniciar o tratamento em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico.

12. Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no SUS

E de  acordo com a Portaria nº 55/99, pessoas com câncer ou outra moléstia grave têm direito a realizar tratamentos pelo SUS em outras cidades referência ou, em casos especiais, em outros Estados.

Por outro lado, há também a possibilidade de levar um acompanhante com as despesas custeadas pelo município ou pelo Estado, em caso de indicação médica.

13. Prioridade na tramitação de processos judiciais

Os doentes também podem exigir mais rapidez da Justiça em qualquer processo.

No entanto , basta fazer um requerimento diretamente ao juiz responsável pela Vara onde está o caso.

Em conclusão além da importância dos direitos acima, a principal mensagem que precisa ser compartilhada é a da importância da prevenção, cuidado e dos exames periódicos.

Então se esse artigo foi útil ao ponto de ajudar você ou alguém que conhece por exemplo ,

continue acompanhando nossos artigos.

Leia Mais:

10 direitos que os consumidores tem e não sabem

Como passar o financiamento de veículo para outra pessoa

 

Hey,

o que você achou deste conteúdo? Conte nos comentários.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *