O juiz Diego Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, suspendeu sua decisão que tornou o senador José Serra e filha dele, Verônica, réus por lavagem de dinheiro.
Em despacho de hoje, o magistrado justificou que, “por cautela”, vai seguir decisão de ontem do ministro Dias Toffoli, que travou os inquéritos que correm contra o senador em primeira instância.
Na decisão de hoje, o juiz disse que, embora Toffoli não tenha deixado claro se sua decisão sobre o caso atingia a ação penal ou não, “por cautela entendo que a presente ação penal deve ser suspensa até nova ordem do Supremo Tribunal Federal”.
Ontem, Toffoli suspendeu as investigações que corriam contra Serra na Justiça Federal de São Paulo.
Atendendo a pedido da defesa do senador, o ministro disse que os mandados de busca e apreensão determinados pelo juiz federais eram amplos demais e poderiam afetar o exercício do mandato pelo senador – e só o Supremo pode determinar medidas do tipo.
A decisão que tornou Serra e a filha réus também foi tomada ontem, mas depois da decisão de Toffoli. Como o juiz não tinha sido intimado da liminar do presidente do STF, recebeu a denúncia.
Hoje, depois de intimado, voltou atrás e suspendeu a decisão.
A decisão de Toffoli foi tomada antes do recebimento da denúncia, por isso o ministro só se refere ao inquérito. E por isso o juiz diz que Toffoli não fez menção à ação penal, já que inquéritos só viram ações penais depois do recebimento da denúncia pela Justiça.
Serra e a filha são acusados de lavagem de dinheiro de um esquema de corrupção para favorecer a Odebrecht nas obras do Rodoanel.
Segundo as investigações da Lava Jato, o senador, que na época dos fatos era governador de São Paulo, recebeu R$ 4,5 milhões da empreiteira em contas na Suíça operadas por sua filha, informou o antagonista.
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