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Os avanços da reforma tributaria “Entenda”



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Os avanços da reforma tributaria “Entenda”

Com o fatiamento da proposta e a existência de diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto, a reforma tributária pode se tornar um tema difícil de entender.

Agora você vai entender mais sobre a reforma tributária, qual a diferença entre o que o Ministério da Economia está fazendo e o que parlamentares estão analisando, e como a mudança tributária pode impactar a vida da população.

O QUE O GOVERNO ESTÁ PROPONDO
Nesta segunda-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro se reúne com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a segunda etapa da proposta de reforma tributária do governo federal. A primeira parte do Projeto de Lei (PL) foi entregue ao Congresso Nacional no dia 21 de julho e propõe simplificação do PIS/Cofins.

A segunda parte de mudar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), propondo sua simplificação. O Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e a criação de um possível tributo atrelado à desoneração da folha de pagamento. Essa pode ser semelhante à CPMF, mas o presidente Jair Bolsonaro segue se mostrando resistente à opção.

COMO ISSO VAI AFETAR O BRASILEIRO
O projeto de lei do governo, se aprovado, irá tornar um dos impostos mais complexos (PIS/Cofins) em um tributo simplificado e transparente. Na prática, as empresas terão que arcar menos com os setores de contabilidade, porque será mais fácil administrar e entender como está a tributação.

Além disso, Guedes declarou que o fim da isenção de PIS/Cofins sobre livros e o eventual imposto sobre pagamentos eletrônicos pode levar a uma ampliação de programas sociais. A redução do IPI vai beneficiar diretamente os consumidores, pois diminui o preço dos produtos.

– Muitos preços vão até cair, quando nós abordamos nossa reforma como um todo. Os senhores vão ver que [a reforma] envolve queda de IPI, sim. Para melhorar o poder aquisitivo das classes mais baixas. Então vai ter fogão caindo 10% de preço. De repente, geladeira caindo de preço também. Quer dizer, vamos derrubar alguns impostos importantes – declarou Guedes no dia 5 de agosto.

Redução de impostos de bens reduz diretamente preço de produtos Foto: Divulgação

COMO ESTÃO AS PECS NO CONGRESSO
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) merecem destaque: a primeira é a 45/2019. Ela aguarda parecer do relator da Comissão Especial da Reforma Tributária. Na última quarta-feira (5) foi feita uma audiência pública com o ministro Guedes sobre a proposta.

A segunda proposta avançada é a 110/2019, do Senado Federal. Ela está pronta para análise na Comissão. Nesta segunda-feira (10), uma nova emenda à PEC foi apresentada ao relator, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a 144ª da proposta.

Há outras propostas de reforma tributária em análise, mas menos avançadas.

Senador Roberto Rocha é relator de PEC sobre reforma tributária Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O QUE DIZEM AS PECS
A 45/2019, da Câmara dos Deputados, altera o Sistema Tributário Nacional. Ela “fixa as alíquotas do imposto, havendo uma alíquota padrão; poderão ser fixadas alíquotas diferenciadas em relação à padrão para determinados bens ou serviços; portanto, a alíquota pode diferir, dependendo do bem ou serviço, mas é aplicada de maneira uniforme em todo o território nacional”.

Já a PEC 110/2019 prevê a extinção e a unificação de tributos e tem como eixo principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um IVA.

Em linhas gerais: a proposta da Câmara elimina cinco impostos. A do Senado substitui nove impostos por um único sobre consumo. A principal convergência entre as duas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre o valor agregado (IVA).

Ministro Paulo Guedes e equipe econômica preparam reforma tributária Foto: Câmara dos Deputados/Cleia Viana

PODE SAIR ESTE ANO
Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, os trabalhos dos poderes Legislativo e Executivo sobre a reforma tributária não foram paralisados. As duas PECs e o projeto de lei do governo federal devem ser analisados pelo Congresso Nacional ainda em 2020 e a expectativa do Ministério da Economia é de que a proposta governamental seja aprovada até o final do ano, informou o Pleno News.

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