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MP assinada por Bolsonaro garante que crianças com microcefalia ligada ao zika recebam pensão



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MP assinada por Bolsonaro garante que crianças com microcefalia ligada ao zika recebam pensão

O beneficio que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika, foi editado nesta quarta-feira (4), pelo governo federal.

Será concedido apenas para nascidos entre 2015 e 2018, e cuja família recebe o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), auxílio para pessoas de baixa renda no valor de um salário mínimo.

Para ter acesso a pensão, a pessoa que se enquadra nos critérios deverá requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento irá envolver avaliação da condição da criança por pericia médica.

Ao todo, 3,112 mil crianças tem o potencial de pensão. Segundo o Ministério da Cidadania, o período foi estabelecido por esses terem sido os anos de maior da incidência da doença no país.

Em conclusão, Osmar Terra enfatizou que a justificativa da MP é que a epidemia do zika vírus não foi adequadamente controlada e o Estado deve assumir a responsabilidade.

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