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Moro deve sugerir veto a 8 artigos da lei para Bolsonaro



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Moro deve sugerir veto a 8 artigos da lei para Bolsonaro

Sergio Moro vai sugerir a Jair Bolsonaro que o presidente vete oito artigos da Lei de Abuso de Autoridade.

Entre eles, estão os trechos que proíbem prisões em “desconformidade com a lei”. O flagrante preparado e o uso de algemas quando o preso não oferece resistência à polícia.

Sobre o artigo 9º, que prevê detenção de 1 a 4 anos para o magistrado que decretar prisão “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. A análise preliminar do Ministério da Justiça e Segurança Pública diz o seguinte:

“O artigo em questão elimina a discricionariedade do magistrado na exegese normativa. A limitação ao exercício da função jurisdicional é acentuada em razão de o dispositivo não trazer balizas para o que se poderá considerar desconformidade com as hipóteses legais.”Informações Oantagonista.

2 Comments

2 Comments

  1. Ulrich Hambsch

    agosto 16, 2019 at 2:15 pm

    Mais fácil veta todo, porque este lei absurdo de abuso de autoridade; pode deixar somente um artigo sobre abuso do STF – este sim, tem que ser punido !

  2. Paulo Fernando Pinto

    agosto 16, 2019 at 2:17 pm

    Lula é idiota louco! Esse PT só tem misérias na sua constituição. Mas logo ficaremos livres dessa corja de bandidos. Adeus PT. Não terei nem saudades.

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