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STF julga ação que pode anular sentenças da LAVA JATO



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STF julga ação que pode anular sentenças da LAVA JATO

Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito de um réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo.

O resultado do julgamento pode levar à anulação de mais condenações da Lava Jato e, eventualmente, beneficiar o ex-presidente Lula, condenado e preso na operação.

O habeas corpus a ser examinado pelo plenário é do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira.

No papel, o processo de Ferreira guarda semelhanças com o de Bendine.

A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores.

No mês passado, a discussão de se o réu delatado pode se manifestar nos autos depois dos delatores para rebater as acusações, levou à anulação da condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Ademir Bendine.

Tal entendimento será avaliado pelos 11 ministros da Corte, de acordo com o site EXAME.

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