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Lasier Martins: Temos ‘urgência’ na prisão em 2ª instância



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Lasier Martins: Temos ‘urgência’ na prisão em 2ª instância

O senador Lasier Martins (Podemos), autor do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, decidiu colher assinaturas de seus pares para apresentar um requerimento de urgência forçando a votação da proposta no plenário do Senado.

Os congressistas voltaram do recesso falando em priorizar reformas e, em razão disso, parlamentares pró-prisão na segunda instância temem que outras pautas importantes, como é o caso, acabem ficando para trás.

O projeto de Lasier Martins foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro do ano passado. Para que o pedido de urgência seja protocolado, o que obrigaria Davi Alcolumbre a colocar o tema na ordem do dia. São necessárias 54 assinaturas ou o apoio de líderes que representem esse número de senadores. Até agora, Lasier conseguiu 18 assinaturas.

A proposta tramitou na CCJ em caráter terminativo, ou seja, após a aprovação no colegiado, a matéria poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Mas o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo no Senado, acabou costurando um acordo que resultou na apresentação de um recurso obrigando a análise também no plenário da Casa — relembre clicando aqui quem assinou o tal recurso.

Um abaixo-assinado, encabeçado pelo senador Major Olímpio, pedindo urgência na votação da prisão na segunda instância. Mas esse documento não tem valor regimental, ao contrário desse requerimento de Lasier.

Na Câmara, como temos mostrado, está tramitando uma PEC sobre a prisão na segunda instância — ontem, houve audiência pública com a presença de Sergio Moro.

Informação O antagonista.

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