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Glenn Greenwald teria cometido crime contra a Segurança Nacional dos Estados Unidos

Hugo Silva
Escrito por Hugo Silva em julho 10, 2019
Glenn Greenwald teria cometido crime contra a Segurança Nacional dos Estados Unidos
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Em 2013 o Jornalista Glenn Greenwald, foi acusado de cometer graves crimes contra a segurança Nacional dos Estados Unidos.

No entanto, Glenn nunca foi processado ou sofreu consequências pelos crimes que lhe foram imputados.

Greenwald foi um dos principais jornalistas que publicaram os documentos secretos vazados por Edward Snowden a respeito de vários programas de vigilância da NSA.

E com as publicações dos dados sigilosos o jornalista teria violado pelomenos duas leis de Segurança Nacional Americana. 

Em primeiro a Lei americana 18 USC § 793 (e) , o que torna criminoso:

Quem quer que tenha desautorizado posse, acesso ou controle sobre qualquer um. . . informações relativas à defesa nacional que informações que o possuidor tem razões para acreditar que poderiam ser usadas para o prejuízo dos Estados Unidos ou para a vantagem de qualquer nação estrangeira, intencionalmente comunica, entrega, transmite ou causa a ser comunicada, entregue ou transmitida. . . a qualquer pessoa que não tenha direito a recebê-la, ou retiver intencionalmente o mesmo e deixar de entregá-la ao funcionário ou funcionário dos Estados Unidos com direito a recebê-la.

E em segundo lugar, a Lei americana 18 USC § 798 (a) (3) considera crime:

“Quem conscientemente e intencionalmente comunica, fornece, transmite ou disponibiliza de outra forma a uma pessoa não autorizada, ou publica, ou usa de qualquer forma prejudicial à segurança ou interesse dos Estados Unidos ou em benefício de qualquer governo estrangeiro em detrimento dos Estados Unidos, qualquer informação classificada. . . sobre as atividades de inteligência de comunicação dos Estados Unidos ou de qualquer governo estrangeiro ”.

Mas é como explicou jornalista americana Marty Lederman em um artigo publicado em Setembro de 2013.

Glenn cometeu os crimes e não sofreu punição porque os entendimentos constitucionais americanos sãos são muito diferentes hoje em dia se comparado a 1942 ou 1950. 

Se fosse processado por vazar os documentos secretos obtidos de maneira criminosa Glenn ou qualquer outro jornalista poderia evocar a Primeira Emenda da Constituição Americana que trata da Liberdade de imprensa.

E se safar com um bom advogado.

Porque o que Glenn Greenwald divulgou foi considerado um crime e mesmo assim ele não foi preso?

O então repórter do Guardian expôs as atividades de vigilância terrorista da Agência de Segurança Nacional.

E comprometeu a identidade de Agentes da CIA em todo o Mundo segundo o deputado Peter King.

O fato é que por uma questão de discrição do Ministério Público Americano.

O Departamento de Justiça pode optar por não cobrar Greenwald por esses atos criminosos.

E por isso a argumentação do deputado  Peter King não foi o suficiente para que lei federal fosse aplicada.

Na época os defensores do vazamento citavam a decisão de 1971 da Suprema Corte Americana no caso do Pentagon Papers.

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A decisão  foi de proteger o direito dos jornalistas de publicar informações confidenciais.

Mas isso está incorreto.

Enquanto o tribunal rejeitou os esforços do governo americano para suprimir a publicação dos documentos do Pentágono.

O tribunal disse que a decisão de prosseguir com a publicação dos materiais classificados ainda podiam resultar em processo criminal.

Como disse o juiz Potter Stewart, em sua opinião concordante:

“A seção 798… em linguagem precisa, proíbe a publicação consciente e intencional de qualquer informação classificada relativa aos sistemas criptográficos ou atividades de inteligência de comunicação dos Estados Unidos, assim como qualquer informação obtida de operações de inteligência de comunicação. Se algum material aqui em questão for dessa natureza, os jornais presumivelmente agora estão atentos à posição dos Estados Unidos e devem enfrentar as consequências se publicarem. Eu não teria dificuldade em sustentar as convicções nessas seções ”.

Conclusão:

Assim como nos Estados Unidos, no Brasil, Glenn Greenwald vazou as supostas mensagens entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato.

Porque não teme que será processado por isso…

O caso de 2013 deixa claro que Glenn e seus amigos possuem um modus operante para captar e divulgar dados sigilosos.

Principalmente se forem dados que podem destabilizar uma nação.

Nos estados unidos feriu a Segurança Nacional ao divulgar dados do combate ao Terrorismo.

E no Brasil divulgam dados que comprometem o combate a corrupção. 

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