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Gilmar Mendes deveria ser impedido de atuar no caso de Greenwald, dizem os magistrados



JUSTIÇA

Gilmar Mendes deveria ser impedido de atuar no caso de Greenwald, dizem os magistrados

Se respeitasse o Código do Processo Penal, Gilmar Mendes deveria declarar-se impedido de atuar no caso de Glenn Greenwald.

Ele foi hackeado pelo grupo — ou seja, foi vítima do crime pelo qual o ativista foi denunciado pelo Ministério Público.

O mesmo vale para Alexandre de Moraes, também hackeado.

Magistrados que preferiram permanecer no anonimato, com receio de retaliação, disseram a O Antagonista que o Código é cristalino:

“Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que;

II — ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

IV — ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.”

Como se trata de um fato objetivo, dizem os magistrados, a participação de Gilmar na ação constitui crime de responsabilidade, de acordo com a Lei 1709, que prevê a sanção para o ministro do Supremo Tribunal Federal que “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”.

Vamos desenhar: a vítima é sempre suspeita para julgar o autor do crime contra ela perpetrado e não há jurisprudência de ocasião capaz de reverter essa condição. O contrário é somente uma indecência.

Informação O antagonista.

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