Gilmar manda soltar doleiro horas após prisão

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Apenas algumas horas depois da juíza Caroline Vieira, da 7ª Vara Federal Criminal, determinar a prisão do doleiro Chaaya Moghrabi por descumprimento de uma decisão judicial, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Moghrabi, após entender que o doleiro não cometeu irregularidades. A sentença foi definida na última sexta-feira (18).

– Na oportunidade [março de 2019, quando Gilmar também concedeu um habeas corpus a Moghrabi], registrei que havia discussão pendente sobre o valor da fiança e sobre a forma de integralização da quantia fixada, o que descaracteriza a alegada má-fé […] Destaquei que a ausência de entrega dos passaportes também estava vinculada a essa questão prévia da fiança que deveria ser adimplida para o retorno ao país do acusado. Porém, nessa terceira decretação da prisão preventiva, o Juízo de origem tenta reintroduzir esse argumento de forma ilegítima, ao assentar que o reclamante teria permanecido foragido, de forma indevida – disse o ministro.

Esse é o terceiro mandado de prisão contra Chaaya Moghrabi. O primeiro foi expedido em 2018, pelo juiz federal Marcelo Bretas. Em março de 2019, Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus e substituiu a prisão por pagamento de fiança, entrega de passaporte e proibição de deixar o país.

Em abril do mesmo ano, Chaaya foi preso pela polícia do Uruguai. Com isso, a Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva de Chaaya e a extradição do acusado para o Brasil, mas ele fugiu.

No novo pedido de prisão, a juíza Carolina Vieira cita o episódio e argumenta que Moghrabi descumpriu decisão judicial, ao deixar o Brasil. No entanto, Gilmar Mendes entende que não houve descumprimento porque o valor da fiança ainda estava em discussão quando o doleiro foi preso no exterior. O pedido também afirma que o doleiro cometeu crime de obstrução de justiça porque demorou a abrir a porta de casa e recusou-se a entregar o telefone celular durante uma busca e apreensão no mês passado.

Para Gilmar, porém, os investigados têm direito a “não autoincriminação”. O ministro também considera que a demora em abrir a porta não afeta a investigação, porque a polícia poderia ter forçado a entrada na residência. Gilmar Mendes encerra a ordem advertindo que vai comunicar o Conselho Nacional de Justiça se a 7ª Vara Federal do Rio insistir em descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal.

Chaaya teve a prisão decretada na operação “Câmbio, Desligo”, a mesma que investigou o “doleiro dos doleiros” Dario Messer.

A estimativa é que ele tenha movimentado cerca de US$ 239,75 milhões entre 2011 e 2017, por meio da remessa ilegal de valores para offshores, a partir de contas no Brasil e no exterior.

*Pleno News

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