Gilberto Gil perde recurso em processo que o obriga a devolver R$1 Milhão captado via Lei Rouanet

O Antigo Ministério da Cultura cobrou R$ 1 milhão de Gilberto Gil por prestação de contas recusada e Cantor perdeu recurso que fez para não ter que devolver os valores arrecadados.

A produtora de Gilberto Gil, Gege Produções Artísticas, teve seu recurso negado no processo administrativo que respondia no Ministério da Cultura. As Informações são do Jornal O Globo.

Em 2017, a pasta reprovou a prestação de contas do show, CD e DVD “Gil + 10”, realizado em 2010 com o incentivo da Lei Rouanet. O motivo da desaprovação, porém, não foi financeiro.

O que o MinC observou, no entanto, é que a apresentação ocorreu em data anterior ao prazo delimitado para a sua execução. Também não houve registro dos ingressos gratuitos distribuídos, uma contrapartida necessária. Faltou, ainda, a comprovação de que os preços previamente especificados para a venda dos CDs e DVDs foram respeitados.

Com a extinção do ministério da Cultura, o processo está no escopo da Secretaria Especial da Cultura, na pasta da Cidadania, que demanda R$ 1 milhão da produtora de Gil. Não cabe mais recurso. A Gege vai esperar a definição das novas diretrizes da área para retomar o contato sobre o assunto com os responsáveis.

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