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Fux revoga decisão de Toffoli sobre Juiz de garantias



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Fux revoga decisão de Toffoli sobre Juiz de garantias

Nesta quarta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, reviu liminar anterior da Suprema Corte e suspendeu por tempo indeterminado a implementação do ‘juiz de garantias’.

Até então, por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a medida havia sido suspensa por um prazo de 180 dias.

Com a decisão de Fux, cai a liminar de Toffoli. O ‘juiz de garantias’ permanece suspenso até que o plenário decida sobre o mérito das ADIs.

Quatro ações questionam o tema no STF e todas são relatadas por Fux.

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