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Destaque: STF proíbe ações da polícia em favelas do Rio durante pandemia



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Destaque: STF proíbe ações da polícia em favelas do Rio durante pandemia

Polícia do Rio só poderá realizar operações em casos excepcionais e se as justificar por escrito previamente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, proibiu, nesta sexta-feira (5), operações nas favelas do Rio de Janeiro enquanto durar a pandemia de coronavírus.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que questiona a política de segurança pública adotada pelo governo Wilson Witzel.

Em sua decisão¹, Fachin considera o risco à população e aos serviços de saúde durante as operações policiais.

Fachin destacou² que as operações só podem ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais”.

Nesses casos, segundo Fachin, as ações devem ser “devidamente justificadas por escrito” pela autoridade competente com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio, responsável pelo controle externo da atividade policial.

A decisão de Fachin foi tomada em uma ação movida pelo PSB no ano passado que questionava a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro.

Informação RENOVA MIDIA,

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