Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, estendeu a vigência de dispositivos da Lei 13.979/2020 que estabelecem medidas sanitárias para combater à pandemia da Covid-19.
Coincidentemente o Ministro estendeu exatamente os pontos em que engessariam os planos de Doria para aplicar a vacina Coronavac em caráter emergencial e mantém o poder dos Estados sobre o do Governo Federal.
Os pontos mantidos pelo ministro permitem a autorização do uso emergencial de vacinas contra o coronavírus por parte da Anvisa e a possibilidade de as autoridades estabelecerem medidas de enfrentamento à covid-19 como isolamento social e obrigatoriedade no uso de máscaras.
*TBN
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