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Congresso mantém veto de Bolsonaro sobre franquia gratuita de bagagem



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Congresso mantém veto de Bolsonaro sobre franquia gratuita de bagagem

Nesta última quarta-feira (25), o Congresso Nacional manteve o veto presidencial a projeto sobre a franquia gratuita de bagagem em voos domésticos.

No dia anterior o Congresso havia derrubado vetos de Bolsonaro e pairava um clima controverso especificamente sobre este veto.

Porém, não houve número suficiente de deputados para derrubar o veto e ele sequer precisou ser submetido a voto entre os senadores.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, atuou pela manutenção do veto presidencial e chegou a dizer que sua rejeição só interessaria a Gol e a Latam.

Bolsonaro vetou o dispositivo sobre a franquia gratuita de bagagem em texto originado de uma medida provisória, que também eliminou o limite de capital externo nas companhias aéreas brasileiras.

Por fim, o Palácio do Planalto, disse que o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo.

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