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Bolsonaro sanciona projetos que ampliam proteção à mulher



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Bolsonaro sanciona projetos que ampliam proteção à mulher

Nesta terça-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que modificam a lei Maria da Penha.

Um deles facilita apreensão de arma de fogo do agressor em casos de violência doméstica e o outro garante prioridade de matrícula de dependentes de vítimas de violência nas escolas mais próximas à sua residência.

Também autoriza que as autoridades verifiquem, no ato do registro da ocorrência, se o agressor possui registro de posse ou porte de arma. Caso haja, a instituição que concedeu a autorização deverá ser notificada.

Um dos projetos de Bolsonaro foi aprovado pelo Congresso no dia em que a Lei Maria da Penha completava 13 anos.

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