Barroso vota pela vacinação obrigatória

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da “ vacinação obrigatória ” contra o Covid-19 durante sessão virtual da Corte.

O pleito judicial que começou ontem (17), foi retomado na tarde de hoje, e foi apelidado de “ vacinação obrigatória ” contra o Covid-19, trata do julgamento das ações, ADI 6586, ADI 6587 e ARE 1267879.

O Estado pode proteger as pessoas mesmo contra sua vontade “, disse o ministro durante o voto.

É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, 1) tenha sido incluída no programa nacional de imunizações, 2) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei, 3) seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal, ou Município, com base em consenso médico científico, em tais casos não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar. “, concluiu.

Confira

*Terça Livre

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