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Associação de juízes vai ao STF contra a Lei de Abuso de Autoridade



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Associação de juízes vai ao STF contra a Lei de Abuso de Autoridade

Segue gerando diversas polêmicas a Lei de Abuso de Autoridade, do presidente Jair Bolsonaro.

Neste domingo (29), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova legislação.

O AMB declarou que diversos artigos atingem a independência do Poder Judiciário:

“A lei atinge frontalmente a liberdade de julgar e rompe o pacto federativo, reduzindo sobremodo a atuação do Poder Judiciário, em especial no combate à corrupção, pois criminaliza a própria atividade de julgar, núcleo intocável em Estado Democrático de Direito.”

O presidente da Ajufe (Associação Nacional dos Juízes Federais), Fernando Mendes, já havia dito que a categoria recorreria ao STF contra a legislação.

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1 Comment

1 Comment

  1. Ulrich Hambsch

    setembro 30, 2019 at 2:27 pm

    Tem meu apoio total contra a corja do congresso !

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