Luiz Fux votou pela manutenção de sua decisão que determina a volta de André do Rap para a prisão e que suspendeu a liminar de Marco Aurélio que mandava soltar o traficante.

“Note-se que, após decisão suspensa, outros réus pleitearam a extensão da decisão através de centenas de habeas corpus, que poderão colocar em breve no seio da sociedade milhares de criminosos de altíssima periculosidade livres em razão dessa questão nonagesimal”, disse.

Fux fez referência a nova regra do Código de Processo Penal, inserida pelo Congresso no pacote anticrime, que obriga a Justiça a reavaliar, a cada 90 dias, a necessidade de manutenção da prisão preventiva.

Marco Aurélio soltou André do Rap porque a última reavaliação ocorreu em 25 de junho.

Fux, no entanto, defendeu que, nesses casos, não deve haver soltura automática, mas ordem para que o juiz reexamine a prisão preventiva — é o que têm feito outros ministros do STF.

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